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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 375 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 375 / 2026
Ementa Autoriza a realização de análise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado, mediante acreditação técnica, estabelece mecanismos de transparência digital e define infrações.
Data de Publicação 28/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ETANOL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/05/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Rui Alves, favorável

Tramitação

Data Descrição
28/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
28/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2026 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2026 Distribuído ao Deputado Rui Alves
18/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Rui Alves, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rui Alves, favorável

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rui Alves  
Total: 0 ocorrência(s)
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