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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 351 / 2026
Ementa Denomina "Prefeito José Bernardo Ortiz" o dispositivo de acesso e retorno localizado na intersecção das Rodovias Presidente Dutra - BR 116, Governador Carvalho Pinto - SP 070 e Floriano Rodrigues - SP 123, em Taubaté.
Data de Publicação 16/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ortiz Junior
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2026 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
29/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2026 Distribuído ao Deputado Rui Alves
02/06/2026 Devolvido sem voto
02/06/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/06/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Altair Moraes  
1 28/04/2026 Informação Técnica 351 /2026  
Total: 1 ocorrência(s)
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