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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 10 /2026

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 10 / 2026
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras providências.
Data de Publicação 12/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, EXTINÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
12/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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