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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 15 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 15 / 2026
Ementa Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal obrigatório no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 03/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável

Tramitação

Data Descrição
03/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2026 Publicado o Requerimento nº 307/2026, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 6)
20/02/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 15/2026. (D.A., pág. 8)
27/02/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
09/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
 
1 20/02/2026 Requerimento de coautoria 307 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Maria Lúcia Amary
Total: 1 ocorrência(s)
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