| 11/12/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/12/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/12/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/12/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/12/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Donato. (D.A., pág. 21) |
| 16/12/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/12/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 087/2025, do Sr. Governador do Estado, encaminhando aditamento ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18 e anexo) |
| 17/12/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 e 6, de autoria do Deputado Donato, nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 5, de autoria da Deputada Marina Helou, nº 7, de autoria do Deputado Caio França, nº 8, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, nº 9, de autoria da Deputada Ediane Maria, nºs 10 e 11, de autoria da Deputada Beth Sahão, e nºs 12 e 13, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., págs. 30 e 31) |
| 17/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/12/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Caio França, favorável ao Projeto de Lei nº 1.373, de 2025; à Mensagem Aditiva nº 087/2025; e à Emenda nº 7; e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. |
| 17/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Milton Leite Filho, favorável à ao Projeto de Lei n.º 1373, de 2025, com a mensagem aditiva; e contrário às emendas de nº 1 a 13. |
| 17/12/2025 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva. Rejeitadas as Emendas, englobadamente. |
| 17/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/12/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 17/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 17/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, propondo redação final |
| 17/12/2025 |
64ª Sessão Extraordinária - Pauta de Redação Final |
| 17/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Milton Leite Filho, favorável à ao Projeto de Lei n.º 1373, de 2025, com a mensagem aditiva; e contrário às emendas de nº 1 a 13. |
| 18/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2059, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a mensagem aditiva, e contrário às emendas de nºs 1 a 13. (D.A., págs. 18 e 19) |
| 18/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2060, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final (D.A., pág. 19) |
| 18/12/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.344, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2025. |
| 18/12/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/12/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.344. (D.A., pág. 11) |
