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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 45 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 45 / 2025
Ementa Susta a Deliberação ARTESP nº 810, de 04 de dezembro de 2025, que trata dos impactos tarifários decorrentes da implantação do sistema de pedágio free flow na Rodovia Pedro Eroles (SP-088), que afetou as Linhas Metropolitanas 200TRO, 200-S01, 201TRO, 411TRO e 526TRO.
Data de Publicação 09/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SUSTAÇÃO, TARIFA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
09/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
09/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
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