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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1336 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1336 / 2025
Ementa Institui o Estatuto Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes em Ambiente Digital.
Data de Publicação 04/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores AMBIENTE DIGITAL, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIME CONTRA A PESSOA, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/05/2026 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
04/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
10/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
04/05/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/05/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
28/05/2026 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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