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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1200 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1200 / 2025
Ementa Torna obrigatório o fornecimento e a instalação de aparelho eliminador de ar da tubulação pelas concessionárias do serviço de abastecimento de água do Estado.
Data de Publicação 04/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maurici
Apoiador(es)
Indexadores APARELHO ELIMINADOR DE AR, HIDRÔMETRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2026 - Concedida vista conjunta ao Deputado Fábio Faria de Sá e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
04/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
25/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Concedida vista conjunta ao Deputado Fábio Faria de Sá e ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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