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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1189 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1189 / 2025
Ementa Denomina "Cabo PM Antonio Leite de Camargo" o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 104/348, localizado no km 103,749 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Hortolândia.
Data de Publicação 31/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/02/2026 - Distribuído ao Deputado Paulo Mansur

Tramitação

Data Descrição
31/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
31/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
10/02/2026 Publicado o Parecer nº 91, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30)
10/02/2026 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2026 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2025 91 / 2026 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/11/2025 Informação Técnica /2025 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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