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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1159 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1159 / 2025
Ementa Torna obrigatória a publicidade sobre a conscientização e medidas contra a adultização, exploração sexual e exploração no trabalho de crianças e adolescentes nos transportes coletivos no Estado.
Data de Publicação 24/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, TRABALHO INFANTIL, TRANSPORTE COLETIVO, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável

Tramitação

Data Descrição
24/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
24/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
02/12/2025 Publicado o Requerimento nº 3837, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21)
25/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
1 02/12/2025 Req. Urgência 3837 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 1 ocorrência(s)
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