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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1135 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1135 / 2025
Ementa Obriga as Unidades de Recuperação de Energia (UREs) do Estado a tratar e aproveitar resíduos remanescentes dos materiais utilizados para geração de energia para utilização na construção civil, agricultura e agregados de asfalto.
Data de Publicação 21/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/05/2026 - Publicado o Parecer nº 774, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
21/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
29/05/2026 Publicado o Parecer nº 774, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2026 774 / 2026 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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