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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1096 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1096 / 2025
Ementa Proíbe o uso de aplicativos e programas de Inteligência Artificial para criação de Deep Fakes.
Data de Publicação 13/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores APLICATIVO MÓVEL, COMÉRCIO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
13/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
13/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
03/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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