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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1062 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1062 / 2025
Ementa Institui o Programa Paulista de Detecção de Metanol (PPDM) com o objetivo de incentivar a pesquisa científica e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à detecção de metanol em bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 06/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, METANOL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação

Tramitação

Data Descrição
06/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
10/02/2026 Publicado o Parecer nº 80, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
10/02/2026 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2025 80 / 2026 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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