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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 979 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 979 / 2025
Ementa Estabelece normas complementares de segurança e proteção aos ciclistas em rodovias e vias de responsabilidade estadual, institui diretrizes obrigatórias para Centros de Formação de Condutores e autoriza campanhas permanentes de educação para o trânsito focadas na mobilidade ciclística.
Data de Publicação 19/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores CICLISMO, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA VIÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2026 - Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Tramitação

Data Descrição
19/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
27/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
17/04/2026 Publicado o Parecer nº 435, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16)
17/04/2026 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2025 435 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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