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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 38134 / 2025

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 38134 / 2025
Data Autuação 17/09/2025
Objeto Of. CEDP 23/2025 - Representação de autoria da Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas contra o Deputado Lucas Bove, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/06/2026 Recebido com voto vencedor do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, contrário ao voto do relator, Deputado Emídio de Souza, e propondo a imposição da penalidade de advertência..

Tramitação

Data Descrição
17/09/2025 Protocolada Representação de autoria da Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas contra o Deputado Lucas Bove, por quebra de decoro parlamentar.
17/09/2025 Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
05/11/2025 Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
26/02/2026 Publicada a Decisão nº 04, de 2026, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de 24 de fevereiro de 2026, por 5 votos a 0, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 10)
05/03/2026 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
22/04/2026 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
24/04/2026 Recebido do relator, Deputado Emídio de Souza, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto Procedência da representação com aplicação da penalidade de suspensão do exercício do mandato parlamentar pelo prazo de 30 (trinta) dias
13/05/2026 Rejeitado o voto do Relator, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e designado o deputado Dr. Eduardo Nóbrega para redigir o vencedor contrário ao voto do relator.
10/06/2026 Recebido com voto vencedor do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, contrário ao voto do relator, Deputado Emídio de Souza, e propondo a imposição da penalidade de advertência..

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Procedência da representação com aplicação da penalidade de suspensão do exercício do mandato parlamentar pelo prazo de 30 (trinta) dias Emídio de Souza  
[total:0 ocorrência(s)]
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