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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 967 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 967 / 2025
Ementa Autoriza a concessão de segurança pessoal aos integrantes das Forças de Segurança do Estado em razão da atuação no combate ao crime organizado.
Data de Publicação 17/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CRIME ORGANIZADO, SEGURANÇA PESSOAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/02/2026 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
02/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
10/02/2026 Publicado o Parecer nº 69, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
10/02/2026 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/02/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2025 69 / 2026 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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