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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 939 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 939 / 2025
Ementa Institui o Programa Medida Protetiva Digital.
Data de Publicação 10/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores MEDIDA PROTETIVA, PLATAFORMA DIGITAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
10/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
03/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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