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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 931 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 931 / 2025
Ementa Determina a divulgação do Programa "universal do sinal de pedido de socorro" em todas as mídias nas Secretarias da Saúde, da Educação e das Mulheres do Estado.
Data de Publicação 09/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, MULHER, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/02/2026 - Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Tramitação

Data Descrição
09/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
09/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
03/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
10/02/2026 Publicado o Parecer nº 66, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
12/02/2026 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2025 66 / 2026 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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