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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 905 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 905 / 2025
Ementa Institui o Programa Mérito em Moradia.
Data de Publicação 03/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, MORADIA, PRIORIDADE, PROGRAMA HABITACIONAL, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2026 - Publicado o Parecer nº 432, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14)

Tramitação

Data Descrição
03/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
03/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
27/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
17/04/2026 Publicado o Parecer nº 432, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2025 432 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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