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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 881 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 881 / 2025
Ementa Regulamenta e cria Estacionamento Rotativo para o Caravanista e/ou Ponto de Apoio ao Caravanista, gratuito e/ou oneroso para Veículos de Recreação (RV's), estabelece atividades caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural, econômico e turístico.
Data de Publicação 27/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, TURISMO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/04/2026 - Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
27/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/12/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
15/12/2025 Publicado o Parecer nº 2014, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
16/12/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/12/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
25/03/2026 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
13/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2025 2014 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Léo Oliveira  
Total: 0 ocorrência(s)
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