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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 28 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 28 / 2025
Ementa Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/11/2025 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável

Tramitação

Data Descrição
12/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2025 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 10)
18/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2552, de 2025, de autoria dos Deputados Beth Sahão, Márcia Lia, Teonilio Barba, Marcio Nakashima, Emídio de Souza, Professora Bebel, Ana Perugini, Ricardo Madalena, Clarice Ganem, Leci Brandão, Donato, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paulo Fiorilo, Carlão Pignatari, Ricardo França, Maurici, Guilherme Cortez, Jorge Caruso, Ana Carolina Serra, Thainara Faria, Valdomiro Lopes, Paulo Correa Jr, Reis, Bruna Furlan e Ediane Maria, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 17)
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Concedida vista ao Deputado Reis
30/09/2025 Devolvido da vista
15/10/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
20/10/2025 Publicado o Parecer nº 1466, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 98)
20/10/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2025 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
28/10/2025 Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
11/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2025 1466 / 2025 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
1 15/08/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
2 02/09/2025 Req. Urgência 2552 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão, Márcia Lia, Teonilio Barba, Marcio Nakashima, Emídio de Souza, Professora Bebel, Ana Perugini, Ricardo Madalena, Clarice Ganem, Leci Brandão, Donato, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paulo Fiorilo, Carlão Pignatari, Ricardo França, Maurici, Guilherme Cortez, Jorge Caruso, Ana Carolina Serra, Thainara Faria, Valdomiro Lopes, Paulo Correa Jr, Reis, Bruna Furlan, Ediane Maria
Total: 2 ocorrência(s)
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