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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 518 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 518 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento, para estender o benefício da meia-entrada à professores da iniciativa privada, no Estado.
Data de Publicação 28/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores MEIA-ENTRADA, PROFESSOR, REDE PRIVADA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/11/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
28/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
28/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
09/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
10/11/2025 Publicado o Parecer nº 1731, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
10/11/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2025 1731 / 2025 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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