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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 16 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 16 / 2025
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.427 / 2025
Ementa Institui a carreira de Especialista Social e dá providências correlatas.
Data de Publicação 21/05/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/07/2025 - Publicada a Lei Complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
21/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2025 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 24)
27/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2025 Publicadas as Emendas de nºs 2 a 6, de autoria do Deputado Donato, 7 e 8, de autoria da Deputada Beth Sahão, e 9 e 10, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 35 e 36)
28/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/06/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2025 Publicada a Mensagem A-nº 034/2025, do Sr. Governador do Estado, encaminhando aditamento ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 17)
10/06/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de n.º 1 a 10.
10/06/2025 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
10/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2025 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
10/06/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, propondo redação final
11/06/2025 Publicado o Parecer nº 265, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de n.º 1 a 10. (D.A., págs. 24 e 25)
11/06/2025 Publicado o Parecer nº 269, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 30 e 31 e anexos)
11/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.104, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2025.
16/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.104. (D.A., págs. 24 a 26 e anexos)
10/07/2025 Publicada a Lei Complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2025 265 / 2025 favorável favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de n.º 1 a 10 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
10/06/2025 269 / 2025 propondo redação final propondo redação final Fabiana Bolsonaro Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2025 Autógrafo 34104 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 16/2025 André do Prado  
2 28/05/2025 Emenda de Pauta 10 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
3 28/05/2025 Emenda de Pauta 9 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
4 28/05/2025 Emenda de Pauta 8 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
5 28/05/2025 Emenda de Pauta 7 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
6 28/05/2025 Emenda de Pauta 6 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
7 28/05/2025 Emenda de Pauta 5 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
8 28/05/2025 Emenda de Pauta 4 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
9 28/05/2025 Emenda de Pauta 3 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
10 28/05/2025 Emenda de Pauta 2 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 14 ocorrência(s)
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