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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 469 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 469 / 2025
Ementa Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial.
Data de Publicação 16/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato , Luiz Claudio Marcolino , Leci Brandão , Luiz Fernando T. Ferreira , Dr. Jorge do Carmo , Reis , Thainara Faria , Paulo Fiorilo , Teonilio Barba , Márcia Lia , Eduardo Suplicy , Ana Perugini , Simão Pedro , Maurici , Professora Bebel , Emídio de Souza , Beth Sahão , Enio Tatto , Rômulo Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO, REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
16/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
16/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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