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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 443 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 443 / 2025
Ementa Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo.
Data de Publicação 12/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, EVANGÉLICOS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2026 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
12/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
12/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
03/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
17/04/2026 Publicado o Parecer nº 423, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
17/04/2026 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2025 423 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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