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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 123 /2025

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 123 / 2025
Ementa Protesta contra o Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, editado pelo Governo Italiano, que impõe restrições à transmissão da cidadania italiana por direito de sangue.
Data de Publicação 17/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 14/10/2025 - Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2025 Distribuído: CRI - Comissão de Relações Internacionais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
06/05/2025 Entrada na Comissão de Relações Internacionais
03/09/2025 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
12/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Relações Internacionais, com voto favorável.
08/10/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2025 Publicado o Parecer nº 1401, de 2025, da Comissão de Relações Internacionais, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 33)
09/10/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Relações Internacionais, de 08 de outubro de 2025. (D.A., pág. 33)
09/10/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/10/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/10/2025 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
14/10/2025 Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2025 1401 / 2025 favorável favorável Guilherme Cortez Comissão de Relações Internacionais  
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