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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 154 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 154 / 2025
Ementa Torna prioritária a transferência, matrícula ou rematrícula para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, em escolas da rede pública de ensino.
Data de Publicação 05/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDENTE, ESCOLA PÚBLICA, MATRÍCULA ESCOLAR, MULHER, PRIORIDADE, TRANSFERÊNCIA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
05/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2025 Publicado o Requerimento nº 416, de 2025, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 17)
14/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 154/2025. (D.A., pág. 28)
14/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
05/08/2025 Publicado o Requerimento nº 2056, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 29)
05/08/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 154/2025. (D.A., pág. 30)
03/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
1 05/08/2025 Requerimento de coautoria 2056 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
2 14/03/2025 Requerimento de coautoria 416 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Clarice Ganem
Total: 2 ocorrência(s)
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