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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 62 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 62 / 2025
Ementa Assegura o direito à realização gratuita do teste de triagem neonatal - Teste do Pezinho, em sua modalidade ampliada, a todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação 10/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch , Gilmaci Santos , Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores EXAME NEONATAL, GRATUIDADE, TRIAGEM NEONATAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
10/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
14/03/2025 Publicado o Requerimento nº 420, de 2025, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 17)
14/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 62/2025. (D.A., pág. 28)
10/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1381, de 2025, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 22)
10/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 62/2025. (D.A., pág. 25)
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
1 10/06/2025 Requerimento de coautoria 1381 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Maria Lúcia Amary
2 14/03/2025 Requerimento de coautoria 420 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gilmaci Santos
Total: 2 ocorrência(s)
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