Projeto de Lei n° 900, de 2024 ( PL 900 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	900 / 2024
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para atendimento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Data de Publicação	12/12/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores	PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TERAPIA ASSISTIDA COM ANIMAIS, TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/04/2026 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Data	Descrição
12/12/2024	Publicado no Diário da Assembleia
12/12/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/12/2024	Pauta de 1ª sessão.
17/12/2024	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2025	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2025	Pauta de 4ª sessão.
06/02/2025	Pauta de 5ª sessão.
07/02/2025	Publicado o Requerimento nº 65, de 2025, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 10)
07/02/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 900/2024. (D.A., pág. 12)
07/02/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/06/2025	Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
02/02/2026	Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026	Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
17/04/2026	Publicado o Parecer nº 421, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
17/04/2026	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência