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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 816 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 816 / 2024
Ementa Institui a Política Estadual de Acesso Gratuito aos Contraceptivos Subdérmicos Reversíveis de Longa Duração.
Data de Publicação 14/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores MÉTODO CONTRACEPTIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/05/2026 - Publicado o Parecer nº 755, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
14/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
14/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
04/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
29/05/2026 Publicado o Parecer nº 755, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2025 755 / 2026 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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