| 01/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 48, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 4 a 6) |
| 10/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 49 a 65, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 2 e 3). |
| 11/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 66 a 135, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 136 a 1425, de autoria do Deputado Enio Tatto, e de nºs 1426 a 1455, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., págs. 3 a 74) |
| 14/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1456 a 1466, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 10 e 11). |
| 15/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1467 a 1481, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 1482 a 2123, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A., págs. 15 a 51). |
| 16/10/2024 |
Pauta de 6ª sessão. |
| 17/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 2124 a 2780, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 2781 a 2803, de autoria do Deputado Marcos Damasio, e de nºs 2804 a 2810, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. (D.A., págs. 2 a 38). |
| 17/10/2024 |
Pauta de 7ª sessão. |
| 18/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 2811, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, e de nºs 2812 a 3456, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A., págs. 3 a 30). |
| 18/10/2024 |
Pauta de 8ª sessão. |
| 21/10/2024 |
Publicada a Emenda nº 3457, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. (D.A., pág. 3) |
| 21/10/2024 |
Pauta de 9ª sessão. |
| 22/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 3458 a 4743 e 4745, de autoria do Deputado Enio Tatto, e de nº 4744, de autoria do Deputado Dirceu Dalben. (D.A., págs. 11 a 73) |
| 22/10/2024 |
Pauta de 10ª sessão. |
| 23/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 4746 a 4751, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 4752 a 6060, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 6061 a 6306, de nºs 6311 a 6474, de nºs 6479 a 6560, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 6307 a 6310, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 6475 a 6478 e 6561, de autoria do Deputado Rogério Santos. (D.A., págs. 26 a 241) |
| 23/10/2024 |
Pauta de 11ª sessão. |
| 24/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 6562, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 6563 a 6980, de autoria da Deputada Márcia Lia, de nºs 6981 a 6984, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 6985 a 7001, de autoria do Deputado Delegado Olim, de nºs 7002 a 7247, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, de nºs 7248 a 7448, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de nºs 7449 a 7455, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., de nºs 7456 a 7458, de autoria do Deputado Rogério Santos, de nºs 7459 a 7469, de autoria do Deputado Conte Lopes, e de nºs 7470 a 8126, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A., págs. 9 a 204) |
| 24/10/2024 |
Pauta de 12ª sessão. |
| 25/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 8127 a 9419, de nºs 9427 a 10082, e de nºs 10130 a 10780, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 9420 a 9426 e 10804, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 10083 a 10123, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, de nºs 10124 a 10128, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nº 10129, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., de nºs 10781 a 10803, de autoria do Deputado Simão Pedro. (D.A., págs. 7 a 262 e Seção I Suplementar Caderno Legislativo) |
| 29/10/2024 |
Pauta de 13ª sessão. |
| 30/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 10805 a 10810, de autoria do Deputado Conte Lopes, de nºs 10811 a 11456, 11737 a 12377, 12400 a 14335, 15975 a 17902, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 11457 a 11629, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, de nºs 11630 a 11645, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, de nºs 11646 a 11673, de autoria do Deputado Maurici, de nºs 11674, 14336, 17957, 17958, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 11675 a 11690, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista, de nºs 11691 a 11725, 18318 a 18408, de autoria do Deputado Simão Pedro, de nºs 11726 a 11735, 18114, 18316, 18317, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, de nº 11736, de autoria do Deputado Donato, de nºs 12378 a 12399, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, de nºs 14337 a 14987, 18110 a 18113, de autoria da Deputada Leci Brandão, de nºs 14988 a 15974, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, de nº 17903, de autoria da Deputada Thainara Faria, de nºs 17904 a 17916, 17920 a 17922, de autoria da Deputada Ediane Maria, de nºs 17917 a 17919 , de autoria da Deputada Carla Morando, de nºs 17923 a 17956, de autoria do Deputado Ricardo França, de nºs 17959 e 17960, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 17961 a 17963, de autoria do Deputado Danilo Campetti, de nºs 17964 a 17994, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nºs 17995 a 18106, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 18107 a 18109, de autoria do Deputado Capitão Telhada, de nºs 18115 a 18123, de autoria da Deputada Andréa Werner, de nºs 18124 a 18190, de autoria da Deputada Marina Helou, de nºs 18191 a 18294, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 18295 a 18315, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., págs. 27 a 476 e Seção I Suplementar Caderno Legislativo) |
| 30/10/2024 |
Pauta de 14ª sessão. |
| 31/10/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 18409 a 18497, 24030 a 24034, de autoria do Deputado Carlos Cezar, de nºs 18498 e 18499, 24017, de autoria da Deputada Solange Freitas, de nºs 18500 a 18513, 22838 a 22850, 23171, 23826, 24071, de autoria da Deputada Ana Perugini, de nºs 18514 a 18516, de autoria do Deputado Simão Pedro, de nº 18517, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., de nºs 18518 a 18540, 23170, de autoria do Deputado Itamar Borges, de nºs 18541 a 19829, 24072 a 24714, 24723 a 25246, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 19830, 20.762 e 21538, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 19831 a 20052, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nºs 20053 a 20069, de autoria do Deputado Alex Madureira, de nº 20070, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, de nºs 20071 a 20113, 20116 e 20117, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, de nº 20115, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 20118 a 20761, 20763 a 21406, 21539 a 22182, 22194 a 22837, 23180 a 23823, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de nºs 22183 a 22185, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, de nºs 21407 a 21537, de autoria do Deputado Reis, de nºs 22851 a 22853, de autoria da Deputada Carla Morando, de nºs 22854 a 22900, de autoria do Deputado Altair Moraes, de nºs 22901 a 22926, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, de nºs 22927 a 23026, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba e Thainara Faria, de nº 23027, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes e Teonilio Barba, de nº 23028, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes e Teonilio Barba, de nºs 23029 a 23031, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 23032 a 23169, de autoria da Deputada Delegada Graciela, de nºs 23172 a 23179, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nºs 23824, 23825, 23827, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 23828 a 23850, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de nºs 23851 a 24016, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, de nº 24018, de autoria do Deputado Conte Lopes, de nºs 20.114, 22186 a 22193, 24019 a 24029, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, de nºs 24035 a 24067, de autoria da Deputada Dani Alonso, de nºs 24068 a 24070, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, e de nºs 24715 a 24722, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão. (D.A., págs. 5 a 382 e Seção I Suplementar Caderno Legislativo) |
| 31/10/2024 |
Pauta de 15ª sessão. |
| 01/11/2024 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a retirada das Emendas nºs 17917, 17918 e 17919 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
| 01/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido, os termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada das Emendas nºs 17917, 17918 e 17919, ao Projeto de Lei nº 712/2024. Arquive-se. (D.A., pág. 485) |
| 01/11/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 25247 a 25579, 26259 a 27011, 27260 a 27906, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 25580 a 26258, 28760 a 28762, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 27012 a 27036, 28468 a 28470, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, de nºs 27037 a 27052, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 27053 a 27055, de autoria do Deputado Danilo Campetti, de nºs 27056 a 27064, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, de nºs 27065 a 27255, 29154, 29155, de autoria do Deputado Gil Diniz, de nºs 27256 a 27259, 28473 a 28526, 28590 a 28617, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, de nºs 27907 a 27920, de autoria da Deputada Clarice Ganem, de nºs 27921 a 27926 e 28471, 29027, de autoria da Deputada Ediane Maria, de nº 27927, de autoria da Deputada Dani Alonso, de nº 27928, de autoria da Deputada Thainara Faria, de nºs 27929 a 28134, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, de nºs 28135 a 28146, de autoria da Deputada Analice Fernandes, de nº 28147, de autoria da Deputada Solange Freitas, de nºs 28148 a 28231, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, de nºs 28232 a 28414, 28618, 28627, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, de nº 28415, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, de nºs 28416 a 28467, de autoria do Deputado Felipe Franco, de nº 28472, 28619 a 28623, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Dani Alonso, Ricardo Madalena, de nºs 28527 a 28589, 29214 e 29221, de autoria do Deputado Mauro Bragato, de nºs 28624 e 28625 e 28759, de autoria do Deputado Alex Madureira, de nº 28626, de autoria do Deputado Itamar Borges, de nº 28628, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de nº 28629, de autoria dos Deputados Ricardo Madalena, Agente Federal Danilo Balas, André Bueno, Bruno Zambelli, Conte Lopes, Dani Alonso, Delegada Graciela, Fabiana Bolsonaro, Gil Diniz, Lucas Bove, Marcos Damasio, Paulo Mansur, Rodrigo Moraes, Tenente Coimbra e Thiago Auricchio, de nºs 28630 a 28734, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 28735 a 28758, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, de nºs 28763 a 28772, 28937 a 28965, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nºs 28773 a 28864, de autoria da Deputada Beth Sahão, de nºs 28865 a 28891, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, de nº 28892, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 28893 a 28936, de autoria do Deputado Lucas Bove, de nº 28966 a 29025, 29168 a 29213, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, de nº 29026 e 29161, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 29028 a 29082, de autoria do Deputado Simão Pedro, de 29083 a 29122, 29163 a 29165, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, de nºs 29123 a 29126, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 29127 a 29129, de autoria dos Deputados Eduardo Suplicy, Donato, Ediane Maria, Emídio de Souza, Enio Tatto, Guilherme Cortez, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paula da Bancada Feminista, Professora Bebel, Rômulo Fernandes e Teonilio Barba, de nºs 29130 a 29140, de autoria dos Deputados Eduardo Suplicy, Donato, Ediane Maria, Emídio de Souza, Enio Tatto, Guilherme Cortez, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paula da Bancada Feminista, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rômulo Fernandes e Teonilio Barba, de nºs 29141 a 29152, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, de nº 29153, de autoria dos Deputados Lucas Bove, Ana Carolina Serra, Ana Perugini, André Bueno, Andréa Werner, Beth Sahão, Clarice Ganem, Conte Lopes, Dani Alonso, Delegada Graciela, Dr. Eduardo Nóbrega, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Fabiana Bolsonaro, Felipe Franco, Gil Diniz, Itamar Borges, Leci Brandão, Letícia Aguiar, Luiz Fernando T. Ferreira, Major Mecca, Márcia Lia, Maurici, Oseias de Madureira, Paulo Mansur, Reis, Ricardo França, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes e Rômulo Fernandes... (continua) |
| 01/11/2024 |
(continuação) ... de nº 29156, de autoria dos Deputados Gil Diniz, André Bueno, Conte Lopes, Dani Alonso, Delegada Graciela, Lucas Bove, Major Mecca, Paulo Mansur e Ricardo Madalena, de nºs 29157 a 29160, 29166, 29167, de autoria do Deputado Dr. Elton, de nº 29162, de autoria dos Deputados Paulo Mansur, Gil Diniz, Lucas Bove e Major Mecca, e de nºs 29215 a 29220, de autoria do Deputado Helinho Zanatta. (D.A., págs. 5 a 475) |
| 04/11/2024 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, §3°, "2" do Regimento Interno. |
| 04/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 08/11/2024 |
Publicado o Relatório Final da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, referente às Audiências Públicas do Orçamento 2025. (D.A., págs. 9 a 27) |
| 13/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-Nº 098/2024 do Sr. Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência, nos termos do Artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A., pág. 4) |
| 13/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto Favorável ao Projeto de lei nº 712, de 2024; à emenda de nº 24034; à emenda "A" ora apresentada; às Subemendas "A" a "S" ora apresentadas e contrário às demais emendas. |
| 17/12/2024 |
Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, às emendas das das audiências públicas realizadas pela comissão de finanças: ( emendas nº 28628, 23.822 a 23.850), a emenda A, D, E, F, G, H; e emendas 22940, 22.941, 22942, 22966 e 23030. |
| 17/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, Favorável ao Projeto de lei nº 712, de 2024; à emenda de nº 24034; à emenda "A" ora apresentada; às Subemendas "A" a "S" ora apresentadas e contrário às demais emendas |
| 17/12/2024 |
72ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e Subemendas. Aprovada a Emenda "A" apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Aprovadas as Subemendas "A" a "S" apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ficando prejudicadas as respectivas Emendas. Aprovada a Emenda de nº 24.034, com Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
| 17/12/2024 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/12/2024 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo redação final. |
| 17/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo redação final |
| 17/12/2024 |
73ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2053, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei nº 712, de 2024; favorável à emenda de nº 24034; favorável à emenda "A" apresentada; favorável às Subemendas "A" a "S" apresentadas; contrário às demais emendas. (D.A., Seção 1 Suplementar, págs. 1 a 59) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2064, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 35 a 37 e anexos) |
| 23/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2024.
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| 23/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/12/2024 |
Republicado com correções o Parecer nº 2064, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 1 e 2 e anexos) |
| 26/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.984. (D.A. Suplementar, págs. 1 e 2 e anexos) |
| 03/01/2025 |
Publicada a Lei nº 18.078, de 03 de janeiro de 2025. (D.O.E.-I Suplementar, págs. 1 a 3) |
| 07/02/2025 |
Publicado o Quadro Consolidado das Emendas Parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso II do artigo 33 da Lei nº 17.990, de 23 de julho de 2024, e o inciso II do artigo 23 do Decreto nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025. (D.A., pág. 7 e Anexo I, págs. 1 a 224)
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| 02/04/2025 |
Publicado o Ofício nº 9/2025-SGRI-SSAPOL, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, encaminhando o quadro consolidado das emendas individuais impositivas do exercício de 2025, com as informações de aprovação e impedimento técnico. (D.A., pág. 17) |
| 23/04/2025 |
Publicada a Relação de Emendas Parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso V ao artigo 33 da Lei nº 17.990, de 23 de julho de 2024, e o inciso Vi do artigo 23 do Decreto nº 69.319, de 22, de janeiro de 2025. (D.A., pág. 17 e arquivo anexo) |
