Requerimento de Informação n° 326, de 2024 ( RI 326 / 24 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	326 / 2024
Ementa	Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a regulamentação da Lei 17.745, de 12 de setembro de 2023, que assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado.
Data de Publicação	17/09/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Perugini
Apoiador(es)
Etapa Atual	Autuação Último andamento 17/09/2024 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Data	Descrição
17/09/2024	Publicado no Diário da Assembleia
17/09/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

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