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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 428 / 2024
Ementa Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Data de Publicação 13/06/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Correa Jr , Rafa Zimbaldi , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/11/2025 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
13/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
14/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1326, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 12)
18/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 428/2024. (D.A., pág. 13)
18/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
09/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
19/08/2025 Publicado o Parecer nº 709, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
20/08/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
21/08/2025 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/11/2025 Publicado o Requerimento nº 3555, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 19)
05/11/2025 Publicado o Requerimento nº 3556, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
05/11/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 428/2024. (D.A., pág. 25)
05/11/2025 158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
05/11/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2025 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2024 709 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/2025 Req. Urgência 3556 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Oseias de Madureira
2 05/11/2025 Requerimento de coautoria 3555 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
3 18/06/2024 Requerimento de coautoria 1326 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafa Zimbaldi
Total: 3 ocorrência(s)
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