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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 422 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 422 / 2024
Ementa Restringe a realização do procedimento estético denominado "Peeling de Fenol" aos profissionais médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica.
Data de Publicação 12/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores EXERCÍCIO PROFISSIONAL, MEDICINA, PROCEDIMENTO ESTÉTICO, REQUISITOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/09/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
12/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
12/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
28/08/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/09/2025 Publicado o Parecer nº 1120, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
12/09/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2024 1120 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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