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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 388 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 388 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.028 / 2024
Ementa Institui o Programa Estágio SP, de incentivo à concessão de estágio, aprendizagem profissional e monitoria para estudantes do Ensino Médio da Rede Pública estadual, visando a formação técnica e acadêmica, e dá outras providências.
Data de Publicação 03/06/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁGIO, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2024 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Reis, e de nº 2, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 14)
05/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2024 Publicadas as Emendas de nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 4)
06/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2024 Publicadas as Emendas de nº 5, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, de nº 6, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 7 e 8, de autoria da Deputada Ediane Maria, de nºs 9 e 10, de autoria do Deputado Simão Pedro, e de nº 11, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., pág. 4)
07/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2024 103ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/08/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
20/08/2024 41ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas nºs 01 à 11, englobadamente.
21/08/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.917, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de agosto de 2024.
21/08/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.917. (D.A., pág. 11)
12/09/2024 Publicada a Lei nº 18.028, de 10 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)
12/09/2024 Publicada a Mensagem A-nº 076, de 2024, do Sr. Governador do Estado, de 10 de setembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
12/09/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/09/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto parcial.
15/10/2024 140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/10/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto parcial Carlos Cezar  
1 22/08/2024 Autógrafo 33917 Autógrafo ao Projeto de lei numero 388/2024 André do Prado  
2 07/06/2024 Emenda de Pauta 11 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
3 07/06/2024 Emenda de Pauta 10 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
4 07/06/2024 Emenda de Pauta 9 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
5 07/06/2024 Emenda de Pauta 8 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
6 07/06/2024 Emenda de Pauta 7 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
7 07/06/2024 Emenda de Pauta 6 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
8 07/06/2024 Emenda de Pauta 5 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Leonardo Siqueira
9 06/06/2024 Emenda de Pauta 4 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
10 06/06/2024 Emenda de Pauta 3 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 15 ocorrência(s)
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