Projeto de Lei n° 320, de 2024 ( PL 320 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	320 / 2024
Ementa	Proíbe o ativismo político e ideológico nas instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede pública.
Data de Publicação	08/05/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores	IDEOLOGIA, POLÍTICA, PROIBIÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/05/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data	Descrição
08/05/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2024	Publicado no Diário da Assembleia
10/05/2024	Pauta de 1ª sessão.
13/05/2024	Pauta de 2ª sessão.
14/05/2024	Pauta de 3ª sessão.
15/05/2024	Pauta de 4ª sessão.
16/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
17/05/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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