| 26/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 07/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 24/06/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 14/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 24/09/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 08/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2005, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 37) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 26/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1092, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
| 11/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 15) |
| 11/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. |
| 16/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/09/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 25/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 17/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1422, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 59) |
| 17/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/10/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.287, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de setembro de 2025.
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| 30/10/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 31/10/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.287. (D.A., pág. 12) |
