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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 261 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 261 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.200 / 2025
Ementa Institui o "Dia do Obreiro Evangélico", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 19/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/09/2025 - Pùblicada Retificação da publicação no D.O.E. de 02 de setembro de 2025, nos seguintes termos: Na Referenda das Leis n.ºs 18.197, 18.188, 18.194, 18.195, 18.199, 18.200 e 18.201, de 1º de setembro de 2025 leia-se como segue e não como constou: Raul Christiano de Oliveira Sanchez Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça e Cidadania. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
19/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
19/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
30/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Reis
22/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
13/06/2024 Publicado o Parecer nº 1245, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 9 e 10)
13/06/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/08/2024 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/11/2024 Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão
24/06/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2025 Publicado o Parecer nº 346, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
27/06/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 24 de junho de 2025. (D.A., pág. 21)
27/06/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/07/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
01/08/2025 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/08/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.151. (D.A., pág. 11)
02/09/2025 Publicada a Lei nº 18.200, de 01 de setembro de 2025. (D.O.E. - seção suplementar, pág. 02)
02/09/2025 Arquive-se.
04/09/2025 Pùblicada Retificação da publicação no D.O.E. de 02 de setembro de 2025, nos seguintes termos: Na Referenda das Leis n.ºs 18.197, 18.188, 18.194, 18.195, 18.199, 18.200 e 18.201, de 1º de setembro de 2025 leia-se como segue e não como constou: Raul Christiano de Oliveira Sanchez Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça e Cidadania. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2024 1245 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/08/2024 346 / 2025 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2025 Autógrafo 34151 Autógrafo ao Projeto de lei numero 261/2024 André do Prado  
2 02/09/2025 Lei 18200 Institui o "Dia Estadual do Obreiro Evangélico". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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