Requerimento n° 677, de 2024 ( Requerimento 677 / 24 )

Compartilhar:

Documento	Req. de constituição de CPI
Número Legislativo	677 / 2024
Ementa	CPI - Apurar irregularidades sobre a concessão dos benefícios de isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência no Estado.
Data de Publicação	19/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner , Gilmaci Santos , Ana Perugini , Eduardo Suplicy , Professora Bebel , Guilherme Cortez , Simão Pedro , Rafael Saraiva , Reis , Carlos Giannazi , Ana Carolina Serra , Luiz Claudio Marcolino , Ricardo Madalena , Dr. Jorge do Carmo , Leci Brandão , Maurici , Rômulo Fernandes , Beth Sahão , Marcio Nakashima , Caio França , Thainara Faria , Paulo Fiorilo , Ediane Maria , Emídio de Souza , Enio Tatto , Luiz Fernando T. Ferreira , Rafael Silva , Clarice Ganem , Paula da Bancada Feminista , Ricardo França , Márcia Lia , Donato
Apoiador(es)
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 19/04/2024 - Publicado no Diário da Assembleia

Data	Descrição
19/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala