Projeto de Lei n° 209, de 2024 ( PL 209 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	209 / 2024
Ementa	Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.470, de 27 dezembro de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação	05/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, COMÉRCIO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, EVENTO, GINÁSIO DE ESPORTES, MULTA, TORCEDOR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
05/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
09/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
10/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
11/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
12/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
15/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2024	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2024	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Conte Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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