Projeto de Lei n° 169, de 2024 ( PL 169 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	169 / 2024
Ementa	Obriga os empregadores a realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Data de Publicação	27/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSIBILIDADE, ADAPTAÇÃO, AMBIENTE DE TRABALHO, AUTISMO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Data	Descrição
27/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
27/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
02/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

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