Projeto de Lei n° 155, de 2024 ( PL 155 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	155 / 2024
Ementa	Obriga as empresas com mais de 250 empregados e com sede no Estado a tornarem público relatório anual de diferenças salariais e de remuneração entre empregados, detalhadas por gênero e raça.
Data de Publicação	22/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores	GÊNERO, RAÇA, RELATÓRIO ANUAL, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 23/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
22/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
22/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
26/03/2024	Pauta de 2ª sessão.
27/03/2024	Pauta de 3ª sessão.
01/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
02/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
03/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
23/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rômulo Fernandes
Total: 0 ocorrência(s)

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