Projeto de Lei n° 151, de 2024 ( PL 151 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	151 / 2024
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Saúde Mental para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doenças Raras e Autistas.
Data de Publicação	22/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	AUTISMO, CUIDADOR, CUIDADORA, DOENÇA RARA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SAÚDE MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 25/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
22/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
22/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/03/2024	Publicado o Requerimento nº 380, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 3)
25/03/2024	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 151/2024. (D.A., pág. 4)
25/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
26/03/2024	Pauta de 2ª sessão.
27/03/2024	Pauta de 3ª sessão.
01/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
02/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
03/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
25/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Dr. Jorge do Carmo
1	25/03/2024	Requerimento de coautoria	380 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Rafa Zimbaldi
Total: 1 ocorrência(s)

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