Projeto de Lei n° 117, de 2024 ( PL 117 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	117 / 2024
Ementa	Equipara o portador de fibromialgia à pessoa com deficiência no Estado.
Data de Publicação	12/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	FIBROMIALGIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 15/03/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL nº 117, de 2024, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 6)

Data	Descrição
12/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
13/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
14/03/2024	Pauta de 2ª sessão.
15/03/2024	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 4)
15/03/2024	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL nº 117, de 2024, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 6)

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