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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 101 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 101 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.072 / 2024
Ementa Institui o "Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual".
Data de Publicação 07/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/12/2024 - Publicada a Lei nº 18.072, de 26 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
07/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
08/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
15/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
26/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
13/08/2024 Publicado o Parecer nº 1459, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
13/08/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/08/2024 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
12/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
13/11/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável
19/11/2024 Publicado o Parecer nº 1863, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 35 e 36)
21/11/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 13 de novembro de 2024. (D.A., pág. 10)
21/11/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
27/11/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.964, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de novembro de 2024.
06/12/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/12/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.964. (D.A., pág. 5)
27/12/2024 Publicada a Lei nº 18.072, de 26 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2024 1459 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/09/2024 1863 / 2024 favorável favorável Guilherme Cortez Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2024 Autógrafo 33964 Autógrafo ao Projeto de lei numero 101/2024 André do Prado  
2 27/12/2024 Lei 18072 /2024 Institui o "Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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