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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 87 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 87 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 17.890 / 2024
Ementa Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Auto de Páscoa de São José dos Campos.
Data de Publicação 01/03/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dr. Elton
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.890, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
01/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
01/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2024 24ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
12/03/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável.
12/03/2024 4ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
12/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/03/2024 Publicado o Requerimento nº 250, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 562, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 19)
13/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.729, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de março de 2024.
13/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.890, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 05)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2024 562 / 2024 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2024 Autógrafo 33729 Autógrafo ao Projeto de lei numero 87/2024 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 17890 /2024 Declara patrimônio cultural imaterial do Estado o Auto de Páscoa de São José dos Campos Governador  
3 13/03/2024 Req. Urgência 250 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 3 ocorrência(s)
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