| 28/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº 165, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 3) |
| 29/02/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Altair Moraes como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024. (D.A., pág. 53) |
| 29/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 254, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 13/03/2024 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 13/03/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 15/03/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/03/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1099, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/06/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 14/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário. |
| 17/06/2024 |
Recebido do Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável. |
| 25/06/2024 |
Recebido do Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável. |
| 25/06/2024 |
Recebido dos Deputados Guilherme Cortez e Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável. |
| 25/06/2024 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado Conjunto, dos Deputados Guilherme Cortez e Rodrigo Moraes, favorável |
| 26/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 26/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1529, de 2024, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1351, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1359, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, oriundo do voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 7/24. (D.A., pág. 32) |
| 10/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.859, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 10/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.859. (D.A., pág. 01) |
| 11/07/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº043/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.O.E.-Suplemento, pág. 01) |
| 02/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 43/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A., págs. 3 e 4) |
| 02/08/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 13/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/09/2024 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
