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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 7 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 7 / 2024
Ementa Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 28/02/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas , Altair Moraes , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROVA ORAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 28/06/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 7/24. (D.A., pág. 32)

Tramitação

Data Descrição
28/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
28/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/02/2024 Publicado o Requerimento nº 165, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 3)
29/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Altair Moraes como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024. (D.A., pág. 53)
29/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2024 Publicado o Requerimento nº 254, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
13/03/2024 25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
13/03/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/03/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/03/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
10/06/2024 Publicado o Parecer nº 1099, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
10/06/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/06/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário.
17/06/2024 Recebido do Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável.
25/06/2024 Recebido do Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável.
25/06/2024 Recebido dos Deputados Guilherme Cortez e Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado favorável.
25/06/2024 Aprovado como parecer o Voto em Separado Conjunto, dos Deputados Guilherme Cortez e Rodrigo Moraes, favorável
26/06/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
26/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
27/06/2024 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/06/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1529, de 2024, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12)
28/06/2024 Publicado o Parecer nº 1351, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
28/06/2024 Publicado o Parecer nº 1359, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, oriundo do voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32)
28/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 7/24. (D.A., pág. 32)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2024 1099 / 2024 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2024 1351 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
28/06/2024 Voto em separado favorável Guilherme Cortez, Rodrigo Moraes  
Voto em separado favorável Rodrigo Moraes  
Voto em separado favorável Guilherme Cortez  
Voto do relator contrário Delegado Olim  
1 13/03/2024 Req. Urgência 254 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
2 28/06/2024 Requerimento de coautoria 1529 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
3 29/02/2024 Requerimento de coautoria 165 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
Total: 3 ocorrência(s)
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