Projeto de Lei n° 66, de 2024 ( PL 66 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	66 / 2024
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação Espaço, Cidadania, Cultura e Arte (ECCART), com sede em Jales.
Data de Publicação	23/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, JALES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/04/2024 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.

Data	Descrição
23/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
27/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
28/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
29/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
01/03/2024	Pauta de 5ª sessão.
04/03/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
04/03/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024	Distribuído ao Deputado Reis
16/04/2024	Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Reis
Total: 0 ocorrência(s)

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