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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 64 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 64 / 2024
Ementa Declara o Município de Osasco "Capital do Cachorro-Quente" no Estado.
Data de Publicação 22/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores OSASCO (MUNICÍPIO), TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2024 - Distribuído ao Deputado Ricardo França

Tramitação

Data Descrição
22/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
22/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
01/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
21/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
12/08/2024 Publicado o Parecer nº 1422, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8)
15/08/2024 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
11/09/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2024 1422 / 2024 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Gerson Pessoa
Total: 1 ocorrência(s)
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