Projeto de Lei n° 52, de 2024 ( PL 52 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	52 / 2024
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira.
Data de Publicação	16/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	LOUVEIRA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual	Comissões Último andamento 12/04/2024 - Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 900/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

Data	Descrição
16/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
16/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
20/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
21/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
22/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
23/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
26/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
26/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
11/04/2024	Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
11/04/2024	Devolvido do Relator Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação.
12/04/2024	Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 900/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação.	Mauro Bragato
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